Protecção de Dados Pessoais em Moçambique

Política de Privacidade

Compromisso com a protecção de dados de acordo com a legislação moçambicana.

Última actualização: 22 de Julho de 2026Maputo, Moçambique
Para Candidatos

Os seus dados só são partilhados com a empresa à qual escolheu candidatar-se. Pode solicitar a eliminação dos seus ficheiros a qualquer momento.

Para Empresas

A sua base de candidatos é privada e isolada com privilégios de acesso baseados em funções. Garantimos emissão de faturas com NUIT.

1. Compromisso com a Protecção de Dados em Moçambique

No Inademy ATS, a privacidade e a segurança dos dados pessoais de Candidatos e Empresas são prioridades absolutas. Tratamos todas as informações com a máxima confidencialidade, transparência e em cumprimento estrito da legislação da República de Moçambique, incluindo as disposições da Lei n.º 3/2017 (Lei das Transacções Electrónicas) e os princípios gerais de protecção de dados pessoais.

2. Que Dados Recolhemos e Como os Utilizamos

2.1. Dados de Candidatos: - Identificação Pessoal & Contactos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telemóvel/WhatsApp, província e cidade de residência; - Perfil Profissional: Currículo (CV), nível académico, experiência profissional, competências técnicas e respostas fornecidas às perguntas de triagem das vagas; - Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo e histórico de candidaturas submetidas. 2.2. Dados de Empresas & Recrutadores: - Identificação Empresarial: Nome da empresa, NUIT (Número de Identificação Única Tributária), sector de actividade e endereço físico em Moçambique; - Dados dos Utilizadores da Equipa: Nome, cargo e e-mail corporativo dos recrutadores; - Dados de Faturação: Histórico de carregamentos M-Pesa/e-Mola, compras de pacotes e comprovativos fiscais.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados recolhidos pelo Inademy ATS destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades: - Gestão e Processamento de Candidaturas: Permitir que recrutadores avaliem o perfil dos candidatos através do pipeline Kanban e do sistema de pontuação por triagem objectiva; - Notificações Transaccionais Duais: Envio de alertas de estado de candidatura, convocatórias para entrevistas e atualizações através de E-mail e WhatsApp; - Processamento de Pagamentos em MZN: Validação de pagamentos por M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária e emissão das respetivas faturas com NUIT; - Melhoria e Segurança do Sistema: Prevenção de fraudes, garante da estabilidade da plataforma e otimização da experiência do utilizador.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com as boas práticas internacionais e com o ordenamento jurídico moçambicano, garante-se aos utilizadores (Candidatos e Empresas) os seguintes direitos: - Direito de Acesso & Transparência: Consultar a qualquer momento todos os dados pessoais registados no seu perfil; - Direito de Rectificação: Atualizar ou corrigir informações desatualizadas ou inexatas no seu CV e perfil; - Direito ao Esquecimento & Eliminação: Solicitar o encerramento da conta e a eliminação definitiva dos seus dados pessoais e candidaturas das nossas bases activas; - Direito de Revogação de Consentimento: Cancelar a recepção de mensagens pelo canal WhatsApp a qualquer momento mantendo o canal E-mail.

5. Partilha de Dados com Terceiros

O Inademy ATS NÃO vende, aluga nem comercializa dados pessoais de utilizadores sob nenhuma circunstância. A partilha de dados é estritamente restrita a: - Empresas Recrutadoras: Quando o candidato se candidata voluntariamente a uma vaga específica publicada por essa empresa; - Provedores Tecnológicos Essenciais: Gateways de pagamento móvel autorizadas em Moçambique (Vodacom M-Pesa, Movitel e-Mola) e fornecedores de infraestrutura de mensageria oficial (WhatsApp Business API / Meta Cloud Services) exclusivamente para envio das notificações transaccionais; - Autoridades Judiciais ou Regulatórias: Exclusivamente em cumprimento de notificação legal ou ordem judicial válida proferida por tribunal competente em Moçambique.

6. Segurança da Informação e Encriptação

Adoptamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: - Encriptação SSL/TLS 1.3 de ponta a ponta para todas as comunicações e transferência de ficheiros; - Encriptação de palavras-passe e credenciais no banco de dados utilizando algoritmos robustos (bcrypt); - Controlo de Acesso Baseado em Funções (RBAC), garantindo que apenas recrutadores autorizados da empresa contratante têm acesso aos ficheiros e CVs dos seus candidatos.

7. Período de Conservação e Retenção de Dados

Os dados dos candidatos são conservados enquanto a conta se mantiver activa ou pelo período necessário ao cumprimento dos processos de selecção em curso. Caso a conta permaneça inactiva por um período superior a 24 meses sem qualquer interação do utilizador, o Inademy ATS notificará o titular antes de proceder ao arquivamento ou eliminação segura dos dados.

8. Encarregado de Protecção de Dados (DPO) & Contactos

Para exercer os seus direitos de privacidade, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relativas à protecção de dados pessoais, contacte o nosso Encarregado de Protecção de Dados: - E-mail dedicado: [email protected] - Envio postal / Presencial: Inademy ATS - DPO, Av. 24 de Julho, n.º 1123, 4.º Andar, Bairro Polana Cimento, Maputo, República de Moçambique.

Contacte o nosso Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

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